CARLEE – Câmara de Resolução de Litígios da CBDEL

A CBDEL não apenas organiza, regulamenta e representa o esporte eletrônico em nível nacional e internacional. Sua estrutura também garante mecanismos internos de resolução de conflitos, fundamentais para proteger atletas, clubes, federações e demais filiados.
Entre esses instrumentos está a CARLEE – Câmara de Resolução de Litígios da CBDEL, prevista no art. 56 do Estatuto Social, criada para promover uma governança moderna, preventiva e imparcial.

O que é a CARLEE?

A CARLEE é o órgão institucional da CBDEL responsável por mediar, arbitrar e resolver litígios entre partes envolvidas no ecossistema do esporte eletrônico, incluindo:

• Atletas;
• Clubes e organizações;
• Federações estaduais;
• Árbitros e profissionais vinculados à CBDEL.

Diferentemente da via judicial, a CARLEE proporciona soluções céleres, técnicas e imparciais, reduzindo o risco de disputas prolongadas e protegendo a integridade do sistema desportivo.

Atuação e áreas de competência

Embora não existam divisões formais internas, a CARLEE atua em diferentes tipos de litígios e disputas contratuais, incluindo:

• Manutenção de contrato: Questões relacionadas à permanência de atletas em clubes e transferências nacionais;
• Conflitos de trabalho: Litígios entre clubes e atletas, treinadores ou assistentes técnicos, quando há acordo das partes;
• Dívidas financeiras: Cobrança de valores devidos por clubes a atletas ou staff técnico;
• Indenização por formação: Disputas entre clubes quanto ao direito de indenização por formação de atletas;
• Mecanismo de solidariedade internacional: Questões envolvendo transferências internacionais e a aplicação de regras da WESCO, IESF e PAMESCO;
• Intermediários: Conflitos com agentes ou intermediários em negociações e problemas ligados ao Regulamento Nacional de Intermediários;
• Registro e Transferência de Atletas: Problemas relacionados ao cumprimento do Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas.

Os processos da CARLEE são conduzidos eletronicamente, o que garante agilidade, transparência e rastreabilidade em todas as etapas.

Estrutura e funcionamento

A CARLEE é formada por especialistas em direito desportivo, incluindo advogados e juízes de reconhecida competência. Seus procedimentos seguem as normas da CBDEL e respeitam a legislação brasileira, em especial os princípios de:

• Mediação e arbitragem;
• Boa-fé e equidade;
• Direito desportivo e proteção institucional.

Além disso, atletas e membros de comissões técnicas podem contar com procedimentos gratuitos, reforçando o compromisso da CBDEL com a proteção e valorização de seus filiados.

Diferença em relação ao STJD-CBDEL

O STJD-CBDEL atua principalmente em infrações disciplinares e em julgamentos relacionados às competições e condutas esportivas.

Já a CARLEE é voltada para questões administrativas e contratuais, como registros, transferências, dívidas e litígios de trabalho.

Ambos os órgãos são autônomos e complementares, garantindo uma rede de governança completa e equilibrada para o esporte eletrônico no Brasil.

Governança e proteção institucional

A CARLEE simboliza a maturidade jurídica e administrativa da CBDEL, trazendo:

• Segurança para atletas e clubes;
• Prevenção de litígios prolongados;
• Transparência e confiança na resolução de conflitos.

Com a CARLEE, o esporte eletrônico brasileiro ganha um sistema interno de resolução de disputas alinhado às melhores práticas nacionais e internacionais, fortalecendo toda a estrutura do ecossistema.